PL 1830/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Apresentação
30/06/2022

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2022 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023) 02/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024) 18/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2024 Viação e Transportes ( CVT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
20/12/2023 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer.
06/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 14/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor

20/12/2023 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1830/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público
    ". Inteiro teor
06/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/07/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1081 Inteiro teor
26/04/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
28/04/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
10/05/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão
26/05/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
08/08/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Deputado Fábio Garcia licenciou-se do mandato.
04/10/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
14/12/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
20/12/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/12/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
15/04/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
17/04/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)