Versões para impressão

PL 1644/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)


Identificação da Proposição

Autor
Rosana Valle - PL/SP

Apresentação
14/06/2022

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2022 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2023) 12/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2025) 11/09/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025) 24/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 02/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

08/10/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1644/2022, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso". Inteiro teor
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1110 Inteiro teor
22/06/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
05/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
11/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2023)
25/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2023 a 25/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
12/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Paulão, Antônia Lúcia e Gilson Marques.
  • Retirado um dos Requerimentos de Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Paulão
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Dep, Gilson Marques, contra os votos dos Deputados Antonia Lucia, Paulão e Jorge Braz.
16/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado
12/12/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
06/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
08/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
19/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
19/03/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alencar Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
15/04/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
12/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
02/09/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2025)
24/09/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/10/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 4 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
08/10/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
  • Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de votação nominal do Adiamento, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão de Votação e de votação nominal dos Adiamentos, de autoria do(a) Deputado(a) Zucco, devido à ausência do Autor.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
  • Aprovado o Parecer.
14/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
14/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pelo(a) CIDOSO.
22/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI).
23/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025)
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 08/10/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 01/10/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 10/09/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas