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PL 1497/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
José Nelto - PP/GO

Apresentação
06/06/2022

Ementa
Dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com deficiência (PCD).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022) 15/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) 13/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2025) 28/04/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 24/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste e da emenda nº 1, apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Inteiro teor

27/05/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1497/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com deficiência (PCD)". Inteiro teor
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
09/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 387 Inteiro teor
13/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
14/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)
23/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
12/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)
25/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
03/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
03/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
06/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
21/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
23/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/10/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
19/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
24/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste e da Emenda na Comissão 1, com substitutivo. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste e da emenda nº 1, apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Inteiro teor
25/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2025)
06/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
27/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
29/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
30/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 236, Letra A. Inteiro teor
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  • 27/05/2025 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/05/2025 - 14h30

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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