| PRL 1 CPD => PL 1497/2022 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Márcio Honaiser |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste e da emenda nº 1, apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1497/2022 |
Substitutivo |
24/04/2025 |
Márcio Honaiser |
Estabelece que pessoas diagnosticadas com disfunções linfáticas primária ou secundária terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1497/2022 |
Parecer de Comissão |
29/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1497/2022
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1497/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1497/2022
Inteiro teor
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