Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CPD => PL 1497/2022 | Emenda na Comissão | 24/04/2023 | Ana Pimentel | Propõe emenda substitutiva a texto do parágrafo único do art. 2º do projeto de lei 1497/2022. Inteiro teor |