Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 80/2022, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres". Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Recebimento pela CINDRA.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 847/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PLP 80/2022 ao PL 636/2023". Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRE, pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado João Daniel.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1523/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 80/2022". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo CONOF Inteiro teor
• Informativo CONOF Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 05/06/2024 PÁG 375, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-87/2024. Inteiro teor
• Apensação da proposição PLP-87/2024 à proposição PLP-80/2022.
• Apense-se à(ao) PLP-80/2022. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 80/2022, encaminhando à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), extinta pela mesma Resolução. Tendo recebido pareceres da CINDRA e da CFT, a matéria permanece em tramitação na CCJC. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)].
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)