Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 901/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a retirada de tramitação da emenda nº 25 apresentada à MPV 1119 de 2022". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n. 901/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 25 apresentada à Medida Provisória n. 1119/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 201, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário, pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.119, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.119/2022 e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, e das Emendas nº 71 e 95, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição de todas as demais Emendas de Comissão. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.119 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
• Prejudicado o DTQ 3: NOVO: destaque para votação em separado do § 8° do art. 5° da Lei n° 12.618/2012, dado pelo art. 2° da MPV 1119/2022, com fins de sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição da alínea b, do inciso III, do §3º, do art. 3º da Lei 12.618/2012, alterados pelo art. 2º da MP 1.119/2022 (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão nº 71 (art. 161, II)
• Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão nº 95 (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 95. Sim: 98; não: 208; total: 306.  Votação
• Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 4° do art. 3° da Lei n. 12.618, de 2012, na redação do art. 2° da Medida Provisória n. 1.119/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
• Mantido o texto. Sim: 203; não: 98; total: 301.  Votação
• Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 8º do Art. 5º da Lei 12.618, de 2012, constante do Art. 2º da Medida Provisória 1.119, de 2022. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Mantido o texto. Sim: 190; não: 170; total: 360.  Votação
• Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art 8º da Lei 12.618/2012, alterado pelo art. 2º da MP 1.119/2022. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Mantido o texto. Sim: 204; não: 99; total: 303.  Votação
• Votação do DTQ 8: PDT: Emenda de Comissão n° 09 (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.119-A/2022) - (PLV 24/2022).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 363/2022 (CN) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 393/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado. Inteiro teor