| PRLP 1 => MPV 1119/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/08/2022 |
Ricardo Barros |
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV111922 => MPV 1119/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
31/08/2022 |
Ricardo Barros |
Parecer proferido em Plenário, pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.119, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.119/2022 e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, e das Emendas nº 71 e 95, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição de todas as demais Emendas de Comissão.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1119/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
31/08/2022 |
Ricardo Barros |
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Inteiro teor
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| PRLP 3 => MPV 1119/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
31/08/2022 |
Ricardo Barros |
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Rejane Dias |
Considerando a instabilidade da rede de conexão de acesso à internet, no Estado do Piauí, consequentemente a interrupção com o sistema da Câmara dos Deputados, não foi computado o meu voto durante a seguinte votação do dia 31 de agosto de 2022: MPV 1.119/2022 –Reabre prazo de opção para regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. VOTAÇÃO NOMINAL – DTQ 4 - PSOL - O destaque visa impedir decréscimo na aposentadoria do servidor com deficiência ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física Conforme a orientação da Bancada do PT meu voto é não ao texto.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Rejane Dias |
Considerando a instabilidade da rede de conexão de acesso à internet, no Estado do Piauí, consequentemente a interrupção com o sistema da Câmara dos Deputados, não foi computado o meu voto durante a seguinte votação do dia 31 de agosto de 2022:MPV 1.119/2022 –Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 VOTAÇÃO NOMINAL – VOTAÇÃO NOMINAL DTQ 1 - PSB - A emenda altera diversas regras da Medida Provisória com o objetivo de preservar direitos dos servidores e manter o caráter público dos fundos.
Conforme a orientação da Bancada do PT meu voto é SIM À EMENDA.
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Glauber Braga |
No dia 31 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: Proposição: MPV Nº 1119/2022 - DTQ 1 - PSB - EMENDA DE COMISSÃO Nº 95 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Fernanda Melchionna |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação DTQ 1 – PSB - EMENDA DE COMISSÃO Nº 95 da Medida Provisória n° 1.119/2022, votei SIM.
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Glauber Braga |
No dia 31 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: Proposição: MPV Nº 1119/2022 - DTQ 6 - PT - ART. 8º DA LEI 12618/2012 ... - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Luizianne Lins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1119/2022 – Destaque 6- PT – ART 8º da Lei 12.618/2012 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 31/08/2022, votei NAO com o partido.
Inteiro teor
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| DVT 7 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Luizianne Lins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1119/2022 – Destaque 1- PCdoB – EXPR Até 31 de dezembro de 2022 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 31/08/2022, votei NAO com o partido.
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Major Vitor Hugo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal realizada no dia 31 de agosto de 2022, iniciada às 11h10 e encerrada às 11h16, destinada a apreciar o DTQ nº 4 – MPV 1119/2022, apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), votei SIM, pela manutenção do texto.
Inteiro teor
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| DVT 9 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 2 do PCdoB, da MP 1.119/2022, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia
31/08/2022, registro o voto NÃO, tendo em vista o exíguo espaço de tempo entre uma votação e outra, o voto divergente seria para a votação anterior.
Inteiro teor
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| DVT 10 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Lincoln Portela |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 10h05 do dia 31 de agosto de 2022, na votação nominal da MPV nº 1119/2022, votei, conforme orientação partidária, da seguinte maneira:
? NÃO ao DTQ 1 - PSB - Emenda de Comissão nº 95;
? SIM ao DTQ 4 - PSOL - Parágrafo 4º do art. 3º da Lei nº
12.618/2012;
? SIM ao DTQ 2 - PCdoB - §8º do art. 5º da Lei 12.618/2012;
? SIM ao DTQ 6 - PT - Art. 8º da Lei 12.618/2012;
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1119/2022 |
Redação Final |
31/08/2022 |
Ricardo Barros |
Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Inteiro teor
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| DVT 11 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
01/09/2022 |
Maurício Dziedricki |
Declaração Escrita de Voto ao destaque 4 da MPV 1119/2022 Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Inteiro teor
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| DVT 12 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
01/09/2022 |
Maurício Dziedricki |
Declaração Escrita de Voto ao destaque 1 da MPV 1119/2022 Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Inteiro teor
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| DVT 13 => MPV 1119/2022 |
Declaração de Voto |
06/09/2022 |
Hugo Leal |
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Inteiro teor
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