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PL 1351/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2022

Ementa
Dispõe sobre a apresentação, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de informações relativas ao atendimento de crianças e adolescentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2022	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)	06/06/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024)	27/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2024)	03/07/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/06/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
30/11/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado o Parecer.
27/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	01/07/2024 - Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)	19/10/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 30/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1351/2022, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a apresentação, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de informações relativas ao atendimento de crianças e adolescentes". Inteiro teor
27/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 490 Inteiro teor
30/05/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
02/06/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
03/06/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
14/06/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora. Aprovado o Parecer.
30/11/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
30/11/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
01/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
02/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2022, Letra A.
23/05/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
24/05/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024)
11/06/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/06/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). Inteiro teor
01/07/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
02/07/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2024)
11/07/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2024 a 11/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.