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PL 1351/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1351/2022 Parecer do Relator 17/06/2024 Defensor Stélio Dener Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1351/2022 Substitutivo 17/06/2024 Defensor Stélio Dener Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1351/2022 Parecer do Relator 01/07/2024 Defensor Stélio Dener Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1351/2022 Substitutivo 01/07/2024 Defensor Stélio Dener Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1351/2022 Parecer do Relator 09/04/2025 Defensor Stélio Dener Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 1351/2022 Substitutivo 09/04/2025 Defensor Stélio Dener Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1351/2022 Parecer de Comissão 12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1351/2022 Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 1351/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1351/2022 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1351/2022 Redação Final 08/07/2025 Defensor Stélio Dener Redação Final do PL 1.351/2022. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1351/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 15/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 1351/2022 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1351/2022 Parecer do Relator 19/10/2022 Daniela do Waguinho Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1351/2022 Parecer de Comissão 30/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor