MPV 1117/2022
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14445/2022
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Dados Complementares:
Trata da oscilação necessária no preço do diesel para revisão da tabela de frete.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/06/2022 | Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 17/05/2022 a 19/05/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 01/07/2022. Congresso Nacional: 17/05/2022 a 15/07/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/09/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
17/05/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14445/2022. DOU 05/10/22 PÁG 05 COL 01. |
30/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 3 )
- Emendas ao Projeto ( 26 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 18 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 3 )
- Oradores Inscritos ( 4 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/05/2022 |
Poder Executivo ( EXEC )
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17/05/2022 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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23/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2022 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
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30/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
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30/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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