| PPP 1 MPV111722 => MPV 1117/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
30/08/2022 |
Cezinha de Madureira |
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.117, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.117, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.117, de 2022, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 9 e 15; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.117, de 2022, nos termos em que foi enviada pelo Poder Executivo; e pela rejeição de todas as emendas.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => MPV 1117/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/08/2022 |
Cezinha de Madureira |
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => MPV 1117/2022 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
30/08/2022 |
Cezinha de Madureira |
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
30/08/2022 |
Giovani Feltes |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Votação do Mérito da Referida Medida Provisória, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/08/2022, Votei SIM. Por Falha no Sistema de Deliberação Remota (SDR) meu voto não foi computado.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
30/08/2022 |
Marília Arraes |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal relativa a Medida Provisória n° 1.117/2022, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/08/2022, votei SIM ao parecer.
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
30/08/2022 |
Glauber Braga |
No dia 30 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: MPV Nº 1117/2022 - MEDIDA PROVISÓRIA - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
30/08/2022 |
Glauber Braga |
No dia 30 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: MPV Nº 1117/2022 - DTQ 2 - PT - EMENDA DE COMISSÃO Nº 5 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
30/08/2022 |
Glauber Braga |
No dia 30 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: MPV Nº 1117/2022 - DTQ 1 - PCdoB - EMENDA DE COMISSÃO Nº 6 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
30/08/2022 |
Glauber Braga |
No dia 30 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: MPV Nº 1117/2022 - DTQ 3 - PSOL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.
Inteiro teor
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| DVT 7 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
30/08/2022 |
Rejane Dias |
Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial do dia 30 de agosto de 2022: Deputada REJANE DIAS MPV 1.117/2022 DESTAQUE 3
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1117/2022 |
Redação Final |
30/08/2022 |
Cezinha de Madureira |
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Luizianne Lins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1117/2022 – Destaque 3- PSOL – Emenda do Plenário Nº 1, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/08/2022, votei SIM com o partido.
Inteiro teor
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| DVT 9 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Luizianne Lins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1117/2022 – Destaque 2- PT – Emenda do Comissão Nº 5, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/08/2022, votei SIM com o partido.
Inteiro teor
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| DVT 10 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Luizianne Lins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1117/2022 – Medida Provisória , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/08/2022, votei SIM com o partido.
Inteiro teor
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| DVT 11 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
31/08/2022 |
Lincoln Portela |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 14h10 do dia 30 de agosto de 2022, na votação nominal da MPV nº 1117/2022 - DTQ 2 - PT - Emenda de Comissão nº 5, votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 12 => MPV 1117/2022 |
Declaração de Voto |
06/09/2022 |
Hugo Leal |
ltera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Inteiro teor
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