Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1128/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 460 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 853/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 1128/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pela CASP.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.
• Encaminhou a votação o Deputado Coronel Meira.
• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2023)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor