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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 03/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
03/10/2023 às 16:02
Término
03/10/2023 às 16:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 77/2023 CASP - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento nº 74, de 2023, a fim de debater os impactos positivos e negativos do Projeto de Lei nº 2.591, de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 79/2023 CASP - Requer aditamento ao Requerimento nº 69/2023, para incluir convidados para a audiência pública para debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Denise Pessôa (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 80/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para debater os impactos de confrontos armados no direito à educação nas periferias de São Paulo e Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Erika Kokay.

  • REQ 81/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para debater a educação pública no município de Itumbiara/GO.

    Aprovada

    • Autoras: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Erika Kokay.

  • REQ 82/2023 CASP - Requer a realização de Mesa Redonda na sede da Polícia Rodoviária Federal no Paraná para discutir a formação para atuação em direitos humanos na valorização profissional da PRF do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: Carol Dartora (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Erika Kokay.

  • PDL 118/2023 - Susta o Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, que regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer.

    • 6

      Encerrada Discussão.

    • 5

      Lido o Parecer pela Relatora.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão da ausência do autor.

    • 3

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Meira.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão da ausência do autor.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Meira.

  • PL 2329/2015 - Acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina.

    Rejeitada

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Reimont (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Reimont (PT-RJ).

    • 3

      Rejeitado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Reimont.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Reimont e Carol Dartora.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 78/2023 CASP - Solicita informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

    • Autor: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão da retirada de pauta, de ofício, por ausência do autor.

    • 3

      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Meira.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão da retirada de pauta, de ofício, por ausência do autor.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Meira.

  • PL 1128/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), André de Paula (PSD-PE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), General Peternelli (UNIÃO-SP), Guiga Peixoto (PSC-SP), Leda Sadala (PP-AP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Norma Ayub (PP-ES), Pastor Gil (PL-MA), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Policial Katia Sastre (PL-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relator: Coronel Meira (PL-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Reimont e Carol Dartora.