| PRL 1 CASP => PL 1128/2022 |
Parecer do Relator |
27/09/2023 |
Coronel Meira |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 1128/2022 |
Parecer do Relator |
09/11/2023 |
Coronel Meira |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 1128/2022 |
Substitutivo |
09/11/2023 |
Coronel Meira |
Inteiro teor
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| PRL 3 CASP => PL 1128/2022 |
Parecer do Relator |
25/06/2024 |
Coronel Meira |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CASP => PL 1128/2022 |
Substitutivo |
26/06/2024 |
Coronel Meira |
Inteiro teor
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| PRL 4 CASP => PL 1128/2022 |
Parecer do Relator |
16/06/2025 |
Coronel Meira |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CASP => PL 1128/2022 |
Substitutivo |
16/06/2025 |
Coronel Meira |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 1128/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1128/2022
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 1128/2022 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 1128/2022
Inteiro teor
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