PL 3154/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Nelsinho Trad - PSDB/MS
Apresentação
23/03/2022
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/03/2022 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5418/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) |
29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5418/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 3154/2019 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | 24/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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30/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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21/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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24/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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29/06/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/07/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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06/07/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/07/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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25/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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24/03/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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24/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2024 |
Plenário ( PLEN )
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