PL 3154/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Nelsinho Trad - PSDB/MS

Apresentação
23/03/2022

Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5418/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5418/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/07/2022 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

Apensados

Apensados ao PL 3154/2019 ( 1 )

  • PL 5418/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Defesa dos Direitos da Mulher   ( CMULHER ) 24/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

Educação   ( CE ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 129/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.154, de 2019, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino" Inteiro teor
23/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3154/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.

    ". Inteiro teor
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5418/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5418/2019. Inteiro teor
30/03/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-5418/2019 apensada.
30/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 470 Inteiro teor
25/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
21/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
24/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
29/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
01/07/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/07/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
06/07/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para reexame da matéria.
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2022 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/06/2022 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)