| PRL 2 CMULHER => PL 3154/2019 |
Parecer do Relator |
24/06/2022 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 3154/2019 |
Substitutivo |
24/06/2022 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
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| PRL 3 CMULHER => PL 3154/2019 |
Parecer do Relator |
16/04/2026 |
Ana Paula Leão |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019, dos PLs 5418/2019, 581/2023, 3133/2023 e 4124/2023, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 3154/2019 |
Substitutivo |
16/04/2026 |
Ana Paula Leão |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.
Inteiro teor
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