PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14373/2022

Origem: PLS 315/2018

Proposição Numeração Antiga: PLS 315/2018


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Ricardo Ferraço - PSDB/ES

Apresentação
10/03/2022

Ementa
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14373/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 92/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2018, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, constante do autógrafo em anexo, que " Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo". Inteiro teor
10/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 543/2022, pelo Senado Federal, que "Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

    ". Inteiro teor
15/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 581 Inteiro teor
07/04/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/05/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES)
05/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 706/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”". Inteiro teor
19/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 706/2022 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 706/2022.
  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
20/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT, Mem. nº 90/22 informando o recolhimento de proposição. Inteiro teor
23/05/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 90/2022 - COPER, de 20/05/2022.
24/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES). Inteiro teor
24/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 543, de 2022.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III do RICD.
  • A Matéria vai à Sanção (PL 543-A/2022).
26/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 355/2022/PS-GSE.
    Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 356/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
15/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14373/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
20/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 313/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.373, de 15 de junho de 2022". Inteiro teor
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa do Ofício nº 612/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/05/2022 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 25/05/2022 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/05/2022 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)