Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 486/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 135 Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA)

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CINDRE. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 164 - CINDRE, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, a republicação do Parecer da Comissão. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Ofício n. 164/2023, da CINDRE, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido e determino a republicação do Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que aprovou o Projeto de Lei n. 486/2020 em sua forma original, sem qualquer substitutivo. Essa republicação visa a corrigir o registro anterior e esclarecer que a Comissão endossou o projeto conforme apresentado inicialmente. Além disso, torno sem efeito a publicação anterior no Diário da Câmara dos Deputados, datada de 14 de setembro de 2023 (páginas 1032 e 1033), que incluiu, de forma equivocada, um parecer e um substitutivo ao Projeto de Lei n. 486/2020. Por último, declaro nulo o parecer emitido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esse parecer foi baseado em uma premissa factual inexistente, assumindo incorretamente que o Projeto de Lei n. 486/2020 havia sido aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional com um substitutivo, o que não corresponde à realidade. Publique-se." Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2024)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista ao Deputado Sergio Souza.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP). Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o requerimento de inversão de pauta do deputado Augusto Puppio.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 486/2020. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2025 PÁG 427, Letra C. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)