PL 486/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 486/2020 | Parecer do Relator | 25/10/2023 | Henderson Pinto | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CINDRE. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 486/2020 | Parecer de Comissão | 09/11/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó. Inteiro teor |
| PRL 2 CAPADR => PL 486/2020 | Parecer do Relator | 05/07/2024 | Augusto Puppio | Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CAPADR => PL 486/2020 | Substitutivo | 05/07/2024 | Augusto Puppio | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Inteiro teor |
| PRL 3 CAPADR => PL 486/2020 | Parecer do Relator | 19/09/2024 | Augusto Puppio | Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste. Inteiro teor |
| PAR 2 CAPADR => PL 486/2020 | Parecer de Comissão | 15/10/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 486/2020 | Parecer do Relator | 23/09/2025 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 486/2020 | Parecer do Relator | 19/05/2026 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 486/2020 | Parecer do Relator | 20/01/2025 | Henderson Pinto | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 486/2020 | Parecer de Comissão | 28/04/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CINDRE => PL 486/2020 | Parecer do Relator | 01/06/2023 | Henderson Pinto | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CINDRE => PL 486/2020 | Substitutivo | 02/06/2023 | Henderson Pinto | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó. Inteiro teor |
| PRL 2 CINDRE => PL 486/2020 | Parecer do Relator | 11/07/2023 | Henderson Pinto | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CINDRE => PL 486/2020 | Parecer de Comissão | 30/08/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó. Inteiro teor |
| PAR 2 CINDRE => PL 486/2020 | Parecer de Comissão | 10/11/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó. Inteiro teor |