PL 499/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/03/2022
Ementa
Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/05/2022 | Defiro o Requerimento n. 699/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 499/2022 do Projeto de Lei 3.905/2019.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 499/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Cultura e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 499/2022: CSSF, CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).] |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 295/2022/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 12/05/2022
- Parecer proferido em Plenário pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N° 499/2022 e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro
teor |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 12/05/2022
- Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro
teor |
Cultura ( CCULT ) | 12/05/2022
- Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2022 |
Educação ( CE )
|
04/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
05/05/2022 |
Educação ( CE )
|
05/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
10/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 12/05/2022 - 06h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/05/2022 - 10h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/05/2022 - 10h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)