PL 499/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 698/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/05/2022 | Perpétua Almeida | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 499/2022. Inteiro teor |
| REQ 699/2022 | Requerimento de Desapensação | 04/05/2022 | Perpétua Almeida | Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 499/2022 do Projeto de Lei n° 3905/2019. Inteiro teor |