| PRLP 1 => PL 499/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/05/2022 |
Aline Gurgel |
PROJETO DE LEI Nº 499, DE 2022
Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Autora: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
Relatora: Deputada ALINE GURGEL
I - RELATÓRIO
O projeto de lei em epígrafe institui, o “Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso”, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo do mês de maio, visando marcar um dia de luta e abrir diálogo com a sociedade, durante o mês de maio, para criar condições de redução desses desfechos negativos, identificar todas as barreiras que inviabilizam o acesso a serviços de qualidade, enfrentar os problemas nos três níveis do sistema de saúde e unir os profissionais da saúde (médicos obstetras, enfermeiros obstetras, obstetrizes) em torno de uma aliança para a promoção do Parto Seguro e Respeitoso.
A proposição, que tramita em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD), com apreciação conclusiva pelas Comissões, teve apresentado Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n.º 698/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que “Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL 499/2022”.
Não foram oferecidas emendas.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 499/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/05/2022 |
Aline Gurgel |
Parecer proferido em Plenário pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N° 499/2022 e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCULT => PL 499/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/05/2022 |
Aline Gurgel |
Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 499/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/05/2022 |
Aline Gurgel |
Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 499/2022 |
Redação Final |
12/05/2022 |
Aline Gurgel |
Institui o Dia Nacional de Conscientização pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Inteiro teor
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