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PL 376/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSB/SP

Apresentação
23/02/2022

Ementa
Dispõe que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2022 Apense-se à(ao) PL-8591/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 376/2022 ( 51 )

  • PL 416/2022
  • ,  PL 592/2022 (26)
  • ,  PL 851/2022 (2)
  • ,  PL 1576/2022 (1)
  • ,  PL 1580/2022
  • ,  PL 1549/2022
  • ,  PL 1556/2022 (1)
  • ,  PL 1581/2022
  • ,  PL 1573/2022 (6)
  • ,  PL 1611/2022 (3)
  • ,  PL 1656/2022
  • ,  PL 1666/2022
  • ,  PL 1720/2022
  • ,  PL 1618/2022 (1)
  • ,  PL 1680/2022
  • ,  PL 1616/2022 (2)
  • ,  PL 1625/2022
  • ,  PL 1646/2022
  • ,  PL 1626/2022 (4)
  • ,  PL 1642/2022
  • ,  PL 1657/2022 (1)
  • ,  PL 1725/2022
  • ,  PL 2949/2022
  • ,  PL 1641/2022
  • ,  PL 1653/2022
  • ,  PL 1659/2022
  • ,  PL 1804/2022
  • ,  PL 2025/2022
  • ,  PL 1542/2022 (19)
  • ,  PL 1560/2022 (1)
  • ,  PL 1619/2022
  • ,  PL 1563/2022 (4)
  • ,  PL 1589/2022
  • ,  PL 1601/2022
  • ,  PL 1605/2022
  • ,  PL 1608/2022
  • ,  PL 1567/2022
  • ,  PL 1568/2022
  • ,  PL 1574/2022
  • ,  PL 1587/2022
  • ,  PL 1622/2022
  • ,  PL 1627/2022
  • ,  PL 1634/2022
  • ,  PL 1667/2022
  • ,  PL 1677/2022
  • ,  PL 1686/2022
  • ,  PL 1690/2022 (1)
  • ,  PL 1796/2022
  • ,  PL 1564/2022 (2)
  • ,  PL 1609/2022 (1)
  • ,  PL 1135/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 376/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Dispõe que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde". Inteiro teor
16/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8591/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
17/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 187 Inteiro teor
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1025/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 851/2022, do PL 592/2022 e demais apensados ao principal PL 7.419/2006 ".
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

27/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006". Inteiro teor
29/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.025/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.025/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 8.591/2017 (bloco do qual o Projeto de Lei n. 592/2022 faz parte) e apensados do Projeto de Lei n. 2.328/2011 (que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.419/2006). Em consequência, submetam-se o Projeto de Lei n. 8.591/2017 e apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 8.591/2017: CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
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