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PL 416/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, tornando o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da Agência de Saúde Suplementar (ANS) exemplificativo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2022 Apense-se à(ao) PL-376/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 416/2022, pelo Deputado Sanderson (UNIÃO/RS), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, tornando o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da Agência de Saúde Suplementar (ANS) exemplificativo. ". Inteiro teor
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-376/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
18/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 157 Inteiro teor
09/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1014/2022, pelos Deputados Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) e Sanderson PL, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 416, de 2022". Inteiro teor
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1064/2022, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a
    inclusão como coautor do Projeto de
    Lei n° 416 de 2022". Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n° 1014/2022.
23/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 1064/2022.
27/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006". Inteiro teor
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
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