PL 1542/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/06/2022

Ementa
Altera a Lei dos Planos de Saúde para definir como exemplificativo o rol de procedimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2022 Apense-se à(ao) PL-376/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1542/2022 ( 19 )

  • PL 1560/2022 (1)
  • ,  PL 1619/2022
  • ,  PL 1563/2022 (4)
  • ,  PL 1589/2022
  • ,  PL 1601/2022
  • ,  PL 1605/2022
  • ,  PL 1608/2022
  • ,  PL 1567/2022
  • ,  PL 1568/2022
  • ,  PL 1574/2022
  • ,  PL 1587/2022
  • ,  PL 1622/2022
  • ,  PL 1627/2022
  • ,  PL 1634/2022
  • ,  PL 1667/2022
  • ,  PL 1677/2022
  • ,  PL 1686/2022
  • ,  PL 1690/2022 (1)
  • ,  PL 1796/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1542/2022, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei dos Planos de Saúde para definir como exemplificativo o rol de procedimentos". Inteiro teor
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 746 Inteiro teor
23/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

27/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006". Inteiro teor
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.