PL 1796/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1690/2022
Identificação da Proposição
Autor
José Rocha - UNIÃO/BA
Apresentação
28/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para determinar que o rol de procedimentos definido pela ANS para os planos de saúde tenha caráter exemplificativo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/07/2022 | Apense-se à(ao) PL-1690/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023) | 24/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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20/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/05/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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