PL 337/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Identificação da Proposição
Autor
Juarez Costa - MDB/MT
Apresentação
22/02/2022
Ementa
Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/12/2024 | Defirido o REQ 4.659/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 337/2022 para determinar a inclusão da CAPADR na distribuição da matéria, para que se manifeste no mérito antes da CMADS (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)]. Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022) | 04/05/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2023) | 29/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/02/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Recebimento pela CAPADR. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/02/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|