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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 08/10/2025 - Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Evair Vieira de Melo

Início da Votação

Informações

Tema
Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
08/10/2025 às 10:47
Término
08/10/2025 às 14:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 200/2025 CAPADR - Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a gestão dos recursos, irregularidades e omissões na execução da Política Nacional de Crédito Rural.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 194/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre: Da importância do melhoramento genético do gado leiteiro para o pequeno produtor de leite. Necessidade de um programa efetivo que permita o acesso destes pequenos produtores a tecnologia de transferência de embriões.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 197/2025 CAPADR - Requer aditamento ao REQ 14/2025, a fim de incluir convidado para participar da Audiência Pública.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 198/2025 CAPADR - Requer aditamento ao Requerimento n° 14/2025, aprovado no dia nove de julho de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada debater o acesso ao crédito rural.

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 199/2025 CAPADR - Requer aditamento ao requerimento nº 195/2025 para a inclusão de convidados na audiência pública que irá debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira devido a edição da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 5/2025 - Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pedro Uczai.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PLP 33/2025 - Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Rodrigo da Zaeli.

  • PLP 48/2025 - Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relator: Zé Trovão (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Pedro Uczai.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Pezenti.

  • PL 502/2025 - Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Pedro Uczai e Welter.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Welter (PT-PR).

  • PL 9050/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Bohn Gass e Rodrigo da Zaeli.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1853/2024 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Pedro Uczai.

  • PL 2481/2024 - Institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos oriundos da agricultura local e familiar e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir diretrizes sobre a produção e aquisição de gêneros alimentícios livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Deputada Magda Mofatto.

  • PL 3911/2024 - Dispõe sobre a anistia de dívidas vencidas oriundas da venda ou concessão de imóveis rurais ou urbanos localizados nos Perímetros Públicos de irrigação e das tarifas de amortização do investimento público para implantação da infraestrutura de uso comum (K1) e da administração da água, operação e manutenção (K2), dos Projetos Públicos de Irrigação de responsabilidade da CODEVASF e do DNOCS

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4275/2024 - INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LÚPULO DE QUALIDADE.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4636/2024 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.

    Rejeitada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE)
    • Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pedro Uczai e Welter.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Welter (PT-PR).

  • PL 4805/2024 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pedro Uczai.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4981/2024 - Inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Pedro Uczai.

  • PL 533/2025 - Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo.

  • PL 905/2025 - Institui normas para o fomento e regulamentação do turismo rural e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Bohn Gass.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Alceu Moreira.

  • PL 1294/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Pezenti.

  • PL 1456/2025 - Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Bohn Gass.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer pela Dep. Magda Mofatto.

  • PL 2127/2025 - Confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3248/2025 - Institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Alceu Moreira.

  • PL 3284/2025 - Institui a Política Nacional de Prevenção, Monitoramento e Combate à Vassoura-de-Bruxa da Mandioca.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Alceu Moreira.

  • PL 3441/2025 - Cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Bohn Gass.

    • 1

      Lido o Parecer.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 102/2025 CAPADR - Requer convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor.

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em face do encerramento da reunião.

  • REQ 134/2025 CAPADR - Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Federal para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de produtos agropecuários.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em face do encerramento da reunião.

  • REQ 156/2025 CAPADR - "Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, sobre medidas recentes que impactam negativamente o setor agropecuário."

    • Autores: Ana Paula Leão (PP-MG), Pezenti (MDB-SC), Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em face do encerramento da reunião.

  • REQ 188/2025 CAPADR - Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital nº 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que institui processo seletivo exclusivo para o curso de graduação em Medicina no Campus Caruaru, restrito integralmente aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em face do encerramento da reunião.

  • PL 3476/2024 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a garantia do acesso à justiça para pessoas e povos indígenas brasileiros.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3206/2024 - Confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em face do encerramento da reunião.

  • PL 7837/2014 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 250/2022 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: Zucco (PL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 337/2022 - Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2742/2024 - Dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4823/2024 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 823/2025 - Acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980.

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 1258/2025 - Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1607/2025 - Acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 1781/2025 - Altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1926/2025 - Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca na Região de Irecê - Bahia

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em face do encerramento da reunião.

  • PL 1927/2025 - Institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em face do encerramento da reunião.

  • PL 1940/2025 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2556/2025 - Altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2645/2025 - Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2908/2025 - Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2913/2025 - Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.