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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 26/11/2025 - Votação de propostas legislativas. Indicações à LOA 25.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Informações

Tema
Votação de propostas legislativas. Indicações à LOA 25.
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
26/11/2025 às 10:52
Término
26/11/2025 às 13:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 31

  • REQ 219/2025 CAPADR - Solicita seja convocado o Ministro de Estado do Ministério da Educação, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criação de turma extra do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 80 vagas reservadas exclusivamente a integrantes de assentamentos da reforma agrária e quilombolas.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 220/2025 CAPADR - Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da proposta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que institui as listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), notadamente quanto à inclusão da tilápia, ato que, em sua forma atual, suscita graves preocupações de ordem técnica, econômica e jurídica.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 225/2025 CAPADR - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, em especial a ocorrida recentemente no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, que resultou em incêndios de maquinários, insumos e demais estruturas agrícolas, ocasionando graves prejuízos econômicos e a interrupção das atividades produtivas.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 232/2025 CAPADR - Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante dos conflitos fundiários em todo território nacional, com destaque para as recentes invasões ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como nos conflitos já ocorridos no Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 233/2025 CAPADR - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, notadamente a ocorrida no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 235/2025 CAPADR - Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a inclusão de espécies amplamente cultivadas no Brasil — em especial a tilápia — na lista de espécies exóticas invasoras.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 236/2025 CAPADR - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, em especial a ocorrida recentemente no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, que resultou em incêndios de maquinários, insumos e demais estruturas agrícolas, ocasionando graves prejuízos econômicos e a interrupção das atividades produtivas.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 237/2025 CAPADR - Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a classificação de espécies amplamente cultivadas e produtivas — como o eucalipto, a jaca, a manga, a tilápia e a jabuticaba — como espécies exóticas invasoras, diante das preocupações técnicas, econômicas e jurídicas envolvidas.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 248/2025 CAPADR - Moção de Aplauso à empresa Syngenta, pelos seus 25 anos de atuação global e por sua relevante contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, especialmente nas áreas de pesquisa, inovação, proteção de cultivos, sementes e soluções tecnológicas para a agricultura tropical.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 249/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de implementação e ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural na Região Nordeste, com ênfase no estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Honaiser (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 250/2025 CAPADR - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de que preste os devidos esclarecimentos acerca da atuação da Pasta na aplicação da Lei nº 14.701/2023, em especial no tocante à edição da Portaria nº 1.070/2025, que declarou de posse permanente do Povo Indígena Guarani Ñandéva a área denominada Terra Indígena Ypoi-Triunfo, no Município de Paranhos/MS.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 251/2025 CAPADR - Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o credenciamento de empresas com base na Portaria SDI/MAPA nº 739/2025 e a obrigatoriedade instituída pela Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 252/2025 CAPADR - Requer a realização, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria de natureza operacional visando avaliar a viabilidade técnica, econômica, jurídica e concorrencial da política pública instituída pela Portaria MAPA/SDA nº 805, de 9 de junho de 2025, bem como os atos subsequentes que deram continuidade ao Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 253/2025 CAPADR - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o reconhecimento do Município de Rodeio Bonito (RS) como Capital Nacional da Suinocultura, tema alvo do Projeto de Lei nº 4.079, de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 254/2025 CAPADR - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas.

    Aprovada

    • Autores: Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcos Pollon (PL-MS), Nelson Barbudo (PL-MT), Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), Roberta Roma (PL-BA), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 255/2025 CAPADR - "Requer aditamento ao Requerimento n° 238/2025, aprovado no dia doze de novembro de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater a grave crise do setor leiteiro e os impactos agravantes da importação de leite em pó, bem como a decisão de setores do governo de indeferir o pedido de abertura de investigação de prática de dumping formulado pela CNA."

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 256/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais da Portaria MAPA/SDA nº 805/2025, do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA, e da Portaria SDI/MAPA nº 739/2025, bem como da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025, que tratam do credenciamento e da certificação obrigatória no setor de grãos.  

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 257/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para apresentação de balanço da COP30 ao setor agropecuário, com foco em produção sustentável, soluções climáticas e segurança alimentar e energética.

    Aprovada

    • Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PDL 178/2025 - Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PDL 312/2025 - Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PDL 318/2025 - Susta os efeitos de atos normativos editados por órgãos da administração pública federal que resultaram na imposição de embargos ambientais e sanções desproporcionais a propriedades rurais localizadas no Estado do Acre.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 348/2025 - Susta o DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PDL 443/2025 - Susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.”

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1765/2022 - Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

  • PL 250/2022 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.

    Rejeitada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: Zucco (PL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 676/2025 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 918/2025 - Define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1196/2025 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1607/2025 - Acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com o voto contrário do Dep. João Daniel.

  • PL 2913/2025 - Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4110/2025 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 7837/2014 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 337/2022 - Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2742/2024 - Dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3927/2024 - Dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da reunião.

  • PL 4662/2024 - Institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis.

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da reunião.

  • PL 1258/2025 - Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da reunião.

  • PL 1781/2025 - Altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da reunião.

  • PL 2827/2025 - Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.