Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 51/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.383 de 2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares".
  Inteiro teor
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3383/2021, pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
  
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 607 Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

Comissão de Educação ( CE )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 1215/2022, e do PL 1596/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 06/04/2023 PAG 25, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 3383/2021, e do PL 1215/2022, e PL 1596/2022, apensados, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Educação. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Apresentação do Parecer de Comissão CPASF, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1215/2022, PL-1596/2022 apensadas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, principal; do Projeto de Lei nº 1.215, de 2022, apensado, exceto quanto ao seu art. 4º; do Projeto de Lei nº 1.596, de 2022, apensado, exceto quanto ao seu art. 9º; e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.383/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.215/2022 e 1.596/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com a ressalva da inconstitucionalidade do art. 10 do Projeto de Lei nº 1.596/2022. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Submenda Substitutiva Global. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). Inteiro teor
• A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.383-C/2021).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo do PL 3383/2021. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2023/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14819/2024. DOU 17/01/24 PÁG 04 COL 02.