PL 165/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Otoni - PT/GO
Apresentação
08/02/2022
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/02/2022 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2023) | 07/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Retirado de pauta, por acordo. |
22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 165/2022 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação (CE) | 03/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.013/2022, 1.579/2023, 6.186/2023, 372/2024 e 3.963/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/03/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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19/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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03/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
16/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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30/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/09/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/09/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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25/09/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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04/10/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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01/11/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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29/11/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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27/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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11/04/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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06/09/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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29/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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11/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2024 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado (semipresencial)
- 11/12/2024 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/12/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)