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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 29/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
29/11/2023 às 09:52
Término
29/11/2023 às 11:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 236/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Plano Nacional de Educação 2024-2034.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão, entre os convidados, de Luciana Brites e Ilona Becskeházy. Subscreveu a Deputada Rogéria Santos.

  • REQ 244/2023 CE - Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 247/2023 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário para debater a consolidação do Campus e a implantação de curso de medicina da UFSC em Joinville”, em data a ser definida.

    Aprovada

    • Autores: Darci de Matos (PSD-SC), Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os deputados Ismael e Delegada Adriana Arcosi.

  • REQ 249/2023 CE - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Diálogo sobre Acesso e Permanência Universitária para Pessoas Negras”.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 250/2023 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.

    Aprovada

    • Autores: Daiana Santos (PCdoB-RS), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 251/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Censo Escolar e seus desafios, em data a ser definida.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram as deputadas Delegada Adriana Arcosi, Maria Rosas e Rogéria Santos.

  • REQ 252/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a deputada Rogéria Santos.

  • REQ 253/2023 CE - Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, com ônus para Câmara dos Deputados, em Polos de Educação a Distância dotados de Laboratórios didáticos para colher subsídios e informações acerca da Educação a Distância na área da saúde.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os deputados Prof. Paulo Fernando e Rogéria Santos.

  • REQ 254/2023 CE - Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Maranhão, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

    Aprovada

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 255/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”

    Aprovada

    • Autor: Rafael Brito (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 1966/2015 - Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 226/2022 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 663/2021 - Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.

    Rejeitada

    • Autora: Major Fabiana (PSL-RJ)
    • Relator: Rafael Brito (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rafael Brito com votos contrários dos Deputados Gustavo Gayer e Capitão Alden. O parecer do Relator, Dep. Professor Alcides, passou a constituir Voto em Separado.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Rafael Brito.

  • PL 1351/2021 - Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.

    Rejeitada

    • Autor: Neucimar Fraga (PSD-ES)
    • Relator: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2633/2022 - Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2387/2023 - Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ)
    • Relatora: Socorro Neri (PP-AC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri, pelo Deputado Diego Garcia.

  • PL 4107/2023 - Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 8