PL 65/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/02/2022

Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/2022 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022) 16/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) 31/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2024 Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
10/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 26/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 65/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito. ". Inteiro teor
10/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 440 Inteiro teor
07/04/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
12/05/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
13/05/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Gil, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
30/03/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela rejeição. Inteiro teor
18/10/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/11/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
06/12/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/12/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/11/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)