Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4272/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 678 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 763/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021. ". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 683, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 2834/2023 do Sr. Dr. Frederico que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que “altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde”.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2834/2023.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4272/2021, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n 4272/2021 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Saúde, em substituição à Comissão extinta.
  
  Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Saúde (em caso de Emendas de Plenário); Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) pela:
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) pela:
  • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.272-C/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 63/2025/SGM-P. Inteiro teor