PL 4196/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
29/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022) | 16/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2022). | 14/12/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023) | 20/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2023). | 23/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2023) | 05/07/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) |
14/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer. |
23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
Apensados
Apensados ao PL 4196/2021 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 23/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE). Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
12/12/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 2122/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
14/06/2023 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
17/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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01/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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14/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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14/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 14/06/2023 - 13h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 03/08/2022 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/07/2022 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)