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COMISSÃO DE SAÚDE 14/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Dr. Benjamim por Participante Zé Vitor

Troca da mesa Presidente Zé Vitor por Participante Dr. Benjamim

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
14/06/2023 às 14:08
Término
14/06/2023 às 15:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 30

  • REQ 120/2023 CSAUDE - Requer seja convidado o ex-deputado Marcelo Ramos, o representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS, o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO e o representante nacional das Santas Casas de Saúde e Hospitais Filantrópicos e realizada a troca de convidados entre a Sra. Ana Paula Pinho, que representará os Hospitais de Excelência do PROADI-SUS, excluindo-se, portanto, os convidados dos itens 3 a 8 do Requerimento n° 117/2023.

    Aprovada

    • Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 121/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Estatuto da Pessoa com Doença Rara, destinado a assegurar e a promover o exercício de direitos e garantias fundamentais, reduzir estigmas e melhorar a saúde e a qualidade de vida dessas pessoas.

    Aprovada

    • Autora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Flávia Morais.

  • REQ 122/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para debater as políticas públicas entre saúde e esporte.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 123/2023 CSAUDE - Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde na Rede de Cuidados às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, bem como nos centros de referência de atendimento humanizado de saúde, localizado no Município de Uberlândia/MG.

    Aprovada

    • Autores: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 124/2023 CSAUDE - Requer a criação da Subcomissão Especial da Saúde Bucal, no âmbito da Comissão de Saúde.

    Aprovada

    • Autores: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Júnior Mano (PL-CE), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 126/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para sensibilizar a presteza na abordagem dos infartos do miocárdio.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 127/2023 CSAUDE - Requer distribuição de projetos para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 128/2023 CSAUDE - Requer distribuição de projetos para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 129/2023 CSAUDE - Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 130/2023 CSAUDE - Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 131/2023 CSAUDE - Solicita informações sobre recursos de emendas parlamentares adicionados a transferências automáticas aos fundos estaduais, municipais e distrital de saúde.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 132/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto das redes sociais na autoestima e saúde mental de crianças e adolescentes.

    Aprovada

    • Autora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Flávia Morais.

  • REQ 133/2023 CSAUDE - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Conscientização da Infertilidade e Oncofertilidade”.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 136/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2863/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde disponibilizar medicamentos e suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório aos pacientes com obesidade submetidos a tratamento cirúrgico.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Benjamim (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 138/2023 CSAUDE - Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 140/2023 CSAUDE - Requer seja solicitada ao senhor ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Anteprojeto de Lei em anexo.

    Aprovada

    • Autor: Samuel Viana (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 141/2023 CSAUDE - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Necessidade de Ampliação do Acesso a Tratamentos e Recursos para Distonia no Sistema de Saúde Público”.

    Aprovada

    • Autora: Meire Serafim (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 142/2023 CSAUDE - Requer aditamento ao Requerimento nº 119/23, que “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos”.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 145/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Flávia Morais. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Iza Arruda, do senhor Silano Souto Mendes Barros, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, e de representante da Frente Política da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Flávia Morais, do senhor Roberto Mattar Cepeda, presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

  • REQ 146/2023 CSAUDE - Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei anexa.

    Aprovada

    • Autor: Samuel Viana (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 147/2023 CSAUDE - Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 81, de 2022; 82, de 2022; 83, de 2022; 84, de 2022; 85, de 2022; 86, de 2022; 87, de 2022 e 135, de 2022.

    Aprovada

    • Autor: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 148/2023 CSAUDE - Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Requerimento nº 114/2003, para “para debater sobre os fatos, recentes ocorridos, envolvendo a suposta falsificação de carteira nacional de vacinação”.

    Aprovada

    • Autoras: Ana Paula Lima (PT-SC), Juliana Cardoso (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1837/2021 - Institui o Dia Nacional da Saúde Única.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal -Flávio Arns
    • Relator: Ricardo Silva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3468/2021 - Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Cristina (PL-RO), Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Florentino Neto (PT-PI).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 665/2011 - Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4592/2020 - Institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3246/2021 - Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4196/2021 - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 997/2022 - Institui o dia 23 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da síndrome de Sjögren.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 429/2023 - Institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, denominada Janeiro Branco.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 125/2023 CSAUDE - Requer sejam convidados representantes da UNICEF e OPAS para debater sobre “O cenário de incidência da dengue no Brasil, impactos e medidas de combate à doença”.

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, tendo em vista a realização da Audiência Pública em 06/06/2023.

  • REQ 135/2023 CSAUDE - Requer o aditamento ao REQ nº 9/2023 para inclusão de convidada.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, tendo em vista a realização da Audiência Pública em 13/06/2023.

  • REQ 137/2023 CSAUDE - Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para comparecer à Comissão de Saúde a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a entrevista concedia à Folha de São Paulo em 04 de junho de 2023.

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 139/2023 CSAUDE - Requer a convocação do Sr. Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades para prestar informações sobre decretos que desnaturam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, tendo em vista o comparecimento do ministro de Estado das Cidades à Comissão de Saúde em 14/06/2023.

  • REQ 143/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater as denúncias de irregularidades cometidas no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS.

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 144/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre as perspectivas presentes e futuras da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDL 66/2022 - Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3311/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de oficio.

  • PL 778/2020 - Altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2383/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5443/2019 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para instituir a reserva legal para a regulamentação do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1220/2020 - Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4365/2020 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4757/2020 - Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1065/2021 - Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1083/2021 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  • PL 356/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Zacharias Calil.