PL 4171/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14450/2022


Identificação da Proposição

Apresentação
25/11/2021

Ementa
Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/2022 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14450/2022. DOU 22/09/22 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4171/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama". Inteiro teor
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 254 Inteiro teor
08/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 225/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4171/2021 – dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama. ". Inteiro teor
08/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 225/2022 da Sra. Tereza Nelma que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4171/2021 – dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 225/2022.
09/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
09/03/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolução à CCP
09/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
09/03/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.171-A/2021).
09/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
10/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 96/2022/SGM-P. Inteiro teor
11/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
18/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4171/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, que “Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama”". Inteiro teor
24/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
24/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2022 PAG 09 Letra B. Inteiro teor
29/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
29/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
30/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.171-A, de 2021.
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
31/08/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor
31/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/08/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor
31/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.171-A, de 2021.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 4.171-C/2021).
31/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
31/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
01/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 552/2022/PS-GSE. Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 553/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
21/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14450/2022. DOU 22/09/22 PÁG 02 COL 02.
22/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 528/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Cria o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama ” restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.450, de 21 de setembro de 2022". Inteiro teor
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa do Ofício nº 623/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor