Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 675/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 4364 . de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que " Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1933/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1933/2021. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 294 Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 4364-2020 – que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados. Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 4167/2023,do Sr. Zeca Dirceu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4364/2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4167/2023.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.364, de 2020.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.
• Votação da Emenda de Redação.
• Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
• A Matéria vai à sanção (PL 4.364-C/2020).

Plenário ( PLEN )

• Desapensação do Projeto de Lei nº 864/2022, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/5/2024 - 13h55 - 79ª Sessão).

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14878/2024. DOU 05/06/2024 PÁG 01 COL 02.
  RETIFICAÇÃO: DOU 06/06/24 PÁG 01 COL 01.