PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018) Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Origem: PLS 107/2018
Proposição Numeração Antiga: PLS 107/2018
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - REDE/AP
Apresentação
04/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para facilitar o acesso da mulher a procedimentos de esterilização cirúrgica
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/12/2021 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-313/2007. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer da CE, a matéria permanecerá na CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/05/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
Apensados
Apensados ao PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018) ( 25 )
- PL 313/2007 (24)
- , PL 1308/2007
- , PL 1413/2007
- , PL 1686/2007
- , PL 2464/2007
- , PL 3050/2011
- , PL 3637/2012 (2)
- , PL 1803/2019
- , PL 4083/2020
- , PL 4725/2012
- , PL 6980/2013
- , PL 14/2015 (7)
- , PL 4909/2016
- , PL 4515/2020
- , PL 5276/2020
- , PL 359/2021
- , PL 390/2021
- , PL 986/2021
- , PL 1000/2022
- , PL 718/2015
- , PL 882/2015 (2)
- , PL 891/2015
- , PL 806/2021
- , PL 917/2015
- , PL 3233/2015
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
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- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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EDUCAÇÃO ( CE ) |
-
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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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22/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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