PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Origem: PLS 107/2018

Proposição Numeração Antiga: PLS 107/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - REDE/AP

Apresentação
04/11/2021

Ementa
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para facilitar o acesso da mulher a procedimentos de esterilização cirúrgica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2021 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-313/2007. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer da CE, a matéria permanecerá na CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2022 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Apensados

Apensados ao PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018) ( 25 )

  • PL 313/2007 (24)
  • ,  PL 1308/2007
  • ,  PL 1413/2007
  • ,  PL 1686/2007
  • ,  PL 2464/2007
  • ,  PL 3050/2011
  • ,  PL 3637/2012 (2)
  • ,  PL 1803/2019
  • ,  PL 4083/2020
  • ,  PL 4725/2012
  • ,  PL 6980/2013
  • ,  PL 14/2015 (7)
  • ,  PL 4909/2016
  • ,  PL 4515/2020
  • ,  PL 5276/2020
  • ,  PL 359/2021
  • ,  PL 390/2021
  • ,  PL 986/2021
  • ,  PL 1000/2022
  • ,  PL 718/2015
  • ,  PL 882/2015 (2)
  • ,  PL 891/2015
  • ,  PL 806/2021
  • ,  PL 917/2015
  • ,  PL 3233/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
EDUCAÇÃO   ( CE ) -

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 628/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para facilitar o acesso da mulher a procedimentos de esterilização cirúrgica". Inteiro teor
04/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3897/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para facilitar o acesso da mulher a procedimentos de esterilização cirúrgica". Inteiro teor
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-313/2007. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer da CE, a matéria permanecerá na CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-313/2007. Inteiro teor
22/12/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
22/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 213 Inteiro teor
19/05/2022

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)