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PL 14/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bolsonaro - PSC/SP

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Altera a redação do inciso I e § 1º, e revoga o § 2º do art. 10 e o inciso I do art. 15, todos da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para modificar as regras para a realização de esterilização voluntária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2015 Apense-se à(ao) PL-313/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 14/2015 ( 9 )

  • PL 4909/2016
  • ,  PL 4515/2020
  • ,  PL 5276/2020
  • ,  PL 359/2021
  • ,  PL 390/2021
  • ,  PL 986/2021
  • ,  PL 1000/2022
  • ,  PL 544/2024
  • ,  PL 154/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 14/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Altera a redação do inciso I e § 1º, e revoga o § 2º do art. 10 e o inciso I do art. 15, todos da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para modificar as regras para a realização de esterilização voluntária". Inteiro teor
23/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-313/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 189 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019. Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-154/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-154/2025 à proposição PL-14/2015.
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