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PL 3415/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Jr. - PSD/GO

Apresentação
04/10/2021

Ementa
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2021 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021) 09/12/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) 03/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025) 09/07/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-1951/2022, PL-711/2023, PL-3692/2023, PL-1419/2024 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 3415/2021 ( 4 )

  • PL 1951/2022 (3)
  • ,  PL 711/2023 (1)
  • ,  PL 3692/2023
  • ,  PL 1419/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 03/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, do PL 1.951/2022, do PL 711/2023, e do PL 3.692/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.419/2024, apensado. Inteiro teor

27/08/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 25 votos.
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3415/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica". Inteiro teor
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 205. Inteiro teor
17/11/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
07/12/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
08/12/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
16/12/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
02/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1.951/2022, 711/2023, 1.419/2024 e 3.692/2023, apensados. Inteiro teor
26/03/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
03/07/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, do PL 1.951/2022, do PL 711/2023, e do PL 3.692/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.419/2024, apensado. Inteiro teor
08/07/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)
17/07/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alden (Vice-Líder da Oposição), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM), pelo Deputado Ismael (PSD-SC)
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 25 votos.  Votação
29/08/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-1951/2022, PL-711/2023, PL-3692/2023, PL-1419/2024 apensadas.
09/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
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  • 27/08/2025 - 09h30

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