PL 1951/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3415/2021 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Ney Leprevost - UNIÃO/PR
Apresentação
07/07/2022
Ementa
Altera a Lei nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, visando sua plena eficácia independente de ato regulamentar por parte do Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/07/2022 | Apense-se à(ao) PL-3415/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/08/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3415/2021 |
Apensados
Apensados ao PL 1951/2022 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 12/07/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
|
| 20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/08/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos