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PFC 52/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
28/09/2021

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o Aviso nº 48 - GP/TCU, de 5 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão 134/2025-TCU-Plenário, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas nos autos do TC-018.941/2022-2. Encaminha também cópia da instrução de mérito da Unidade Técnica do mesmo processo.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 52/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC)". Inteiro teor
29/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 294/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, as seguintes Propostas de Fiscalização e Controle:
    1. De autoria do Deputado Hildo Rocha, “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC).”. Código: CD213264776600
    2. .De autoria do Deputado Léo de Brito, “Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre as causas da atual crise energética pela qual passa o país, assim como sobre as medidas adotadas pelo governo para sua superação.” Código: CD213831478800 Inteiro teor
19/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
19/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/21 PAG 82 Inteiro teor
23/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
29/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. Inteiro teor
01/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro
  • Vista ao Deputado Padre João.
08/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Relatório Prévio.
27/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício n. 061/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da fiscalização conforme o Relatório prévio aprovado.
29/08/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1091-GP/tCU de 26/08/2022 informando que a respectiva solicitação foi autuada como processo TC-018.941/2022-2. Inteiro teor
23/12/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recevido o aviso nº 1541/2022 que encaminha cópia do Acórdão nº 2546/2022 (TC-018.941/2022-2), referente à PFC nº 52/2021, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 385/2023-GP/TCU, de 7/5/2023, que encaminha o Acórdão nº 700/2023, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 12/4/2023, no âmbito do TC-018.941/2022-2.
05/02/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 48 - GP/TCU, de 5 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão 134/2025-TCU-Plenário, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas nos autos do TC-018.941/2022-2. Encaminha também cópia da instrução de mérito da Unidade Técnica do mesmo processo. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2022 - 10h15

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/05/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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