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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 04/05/2022 - Discussão e Votação de Propostas (Pauta definitiva)

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas (Pauta definitiva)
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
04/05/2022 às 10:31
Término
04/05/2022 às 11:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 2/2022 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira (UASG 765741) e a empresa EMS S/A para a aquisição de 11.213.627 (onze milhões, duzentos e treze mil e seiscentos e vinte e sete) comprimidos do Citrato de Sildenafila (Viagra) de 20, 25 e 50 miligramas e com transferência de tecnologia de fabricação nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, transformado em convite e aditado para tratar também sobre "a segurança do processo eleitoral brasileiro" e "acerca da compra de próteses penianas infláveis, tema do Req 9/2022-CFFC)

    • 3

      Subscreveram a matéria os Deputados: Jorge Solla, Vanderlei Macris, Leo de Brito, Ivan Valente

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 1

      Encaminhou a matéria o Deputado Jorge Solla, subscritor do requerimento.

  • REQ 1/2022 CFFC - Requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos França, informações sobre a visita da Subsecretária de Assuntos Políticos dos EUA ao Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a matéria o Deputado Jorge Solla.

  • REQ 3/2022 CFFC - Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de negociatas por terceiros no MEC, a continuidade dos programas de Educação após mais esta troca de comando na Pasta e a destinação de R$ 26 milhões para kit robótica em escolas sem água e computador.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, transformado em convite para realização de audiência conjunta com a Comissão de Educação.

    • 3

      Subscreveram a matéria os Deputados Leo de Brito e Jorge Solla.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Sanderson (PL-RS).

    • 1

      Encaminhou a matéria o Deputado Vanderlei Macris.

  • REQ 6/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a derrubada de 40% da floresta tropical mundial.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a matéria o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 7/2022 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater obras públicas inacabadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado com alterações: incluídos os convidados constantes do Req n.13/2022-CFFC e também representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

    • 2

      Subscreveu a matéria o Deputado Padre João.

    • 1

      Encaminhou a matéria o Deputado Jorge Solla.

  • REQ 8/2022 CFFC - Requer seja convocado o Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, transformado em convite.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE).

    • 1

      Encaminhou a matéria o Deputado Jorge Solla.

  • REQ 14/2022 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre irregularidade nos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG)

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a matéria o Deputado Padre João.

  • REQ 17/2022 CFFC - Solicito que seja convocado o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia de interferência da pasta na Anatel para autorizar empresa de Elon Musk no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformado em convite ao Ministro para audiência conjunta com a Comissão de Ciência, Comunicação, Tecnologia e Informática.

    • 1

      Encaminhou a matéria o Deputado Leo de Brito.

  • PFC 5/2019 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás.

    Aprovada

    • Autores: João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Final.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 10

  • REQ 4/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a interferência do governo na Anatel para autorizar empresa de Elon Musk no Brasil.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 5/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a denúncia a mineração ilegal em terras Yanomami.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 9/2022 CFFC - Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a compra de medicamentos para disfunção erétil (Viagra) e próteses penianas infláveis pelas Forças Armadas.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado em decorrência da aprovação do Req nº 2/2022- CFFC com alterações.

  • REQ 10/2022 CFFC - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 11/2022 CFFC - Requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 12/2022 CFFC - Requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para debater e sugerir soluções para as inúmeras obras paralisadas pelo país.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 13/2022 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre obras com financiamento público que se encontram paradas ou inacabadas.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado em decorrência da aprovação do Req n.º 7/2022/CFFC

  • REQ 16/2022 CFFC - Solicito que seja convocado o do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a fim de prestar esclarecimentos sobre a ocupação ilegal de garimpeiros e mineração de ouro na Terra Indígena Yanomami.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PFC 52/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC).

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PFC 60/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão da Secretaria de Governo com relação às denúncias de fraudes a Lei de Acesso à Informação (LAI).

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.