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PL 3295/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Daniela do Waguinho - MDB/RJ

Apresentação
23/09/2021

Ementa
Dispõe sobre a notificação compulsória pelos serviços socioassistenciais à autoridade sanitária de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº10.741 de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021) 11/11/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2022) 19/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023) 12/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/05/2022 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer.
17/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2022)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
17/07/2023 Saúde ( CSAUDE )
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 3295/2021 ( 1 )

  • PL 21/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 12/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 21/2022, apensado. Inteiro teor

18/05/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3295/2021, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ), que "Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos pelos serviços socioassistenciais à autoridade sanitária
    ". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição. Inteiro teor
09/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/21 PAG 578 Inteiro teor
09/11/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
10/11/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
11/11/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021)
24/11/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo.
08/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão do Projeto de Lei principal ter recebido novo apensado.
04/05/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
11/05/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
12/05/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 21/2022, apensado. Inteiro teor
18/05/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer.
23/05/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
23/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-21/2022 apensada.
23/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2022 PAG 203, Letra A. Inteiro teor
15/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
17/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2022)
24/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
08/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
12/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023)
14/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". Inteiro teor
04/07/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/07/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
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  • 18/05/2022 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 04/05/2022 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/12/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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