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REQ 55/2021 CMULHER Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 478/2007

Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Melchionna - PSOL/RS , Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
15/09/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do Requerimento n. 55/2021, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Erika Kokay PT, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Inteiro teor
16/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que debaterá o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dão outras providências". Inteiro teor
23/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado.
23/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Aprovado requerimento n. 56/2021 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que debaterá o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dão outras providências.
19/10/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do Requerimento n. 66/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer aditamento do REQ nº 55/2021, aprovado por esta comissão, para transformar a audiência pública em audiência conjunta com a CSSF". Inteiro teor
28/10/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Aprovado requerimento n. 66/2021 da Sra. Fernanda Melchionna que requer aditamento do REQ nº 55/2021, aprovado por esta comissão, para transformar a audiência pública em audiência conjunta com a CSSF.
31/01/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.