REQ 55/2021 CMULHER Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 56/2021 CMULHER | Requerimento | 16/09/2021 | Fernanda Melchionna | Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que debaterá o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dão outras providências. Inteiro teor |
| REQ 66/2021 CMULHER | Requerimento | 19/10/2021 | Fernanda Melchionna | Requer aditamento do REQ nº 55/2021, aprovado por esta comissão, para transformar a audiência pública em audiência conjunta com a CSSF. Inteiro teor |