CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 14/09/2021 a 16/09/2021.
  Comissão Mista: *
  Sobrestar Pauta: a partir de 29/10/2021.
  Congresso Nacional: 14/09/2021 a 12/11/2021.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/02/2021
  
  *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 2455/2021, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Requer a leitura do ofício de encaminhamento e a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da MPV nº 1070/2021, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 400; total: 418.  Votação
• Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), para proferir Parecer, em Plenário, à matéria e às Emendas 1 a 82, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.070, de2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 26, 33, 46, 69 e 81; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, e das Emendas nºs1, 2, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 41, 43, 45, 47, 50, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 64, 70, 74, 76 e 80, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e, pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada Medida Provisória nº 1.070, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o PLV nº 1, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1070/2021, que Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque para preferência do art. 2º do texto original da MPV 1070/2021 sobre o art. 2º do PLV apresentado pelo Relator (art. 161, IV).
• Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Rejeitada a preferência.
• Votação do DTQ 8: PSD: Destaque para votação em separado da expresão observado o disposto na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que integra o inciso IV, do art. 2º, do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1.070, de 2021, com vistas a sua supresão (art. 161, I).
  
• Encaminhou a Votação o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 209; não: 129; total: 338.  Votação
• Votação do DTQ 7: PSOL: Emenda de Plenário nº 3.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 128; não: 247; abstenção: 1; total: 376.  Votação
• Votação do DTQ 2: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 40.
• Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
• Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim: 147; não: 259; total: 406.  Votação
• Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 118; não: 293; total: 411.  Votação
• Votação do DTQ 1: PDT: Emenda de Comissão nº 48 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48. Sim: 143; não: 253; total: 396.  Votação
• Votação do DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 119; não: 275; total: 394.  Votação
• Retirado o DTQ 4: NOVO: Destaque para preferência do art. 2º do texto original da MPV 1070/2021 sobre o PLV apresentado pelo relator (art. 161, IV).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1070-B/2021) - (PLV 1/2022).
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/2022/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14312/2022. DOU 15/03/22 PÁG 01 COL 01.