| PRLP 1 => MPV 1070/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/02/2022 |
Coronel Tadeu |
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV107021 => MPV 1070/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/02/2022 |
Coronel Tadeu |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.070, de2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 26, 33, 46, 69 e 81; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, e das Emendas nºs1, 2, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 41, 43, 45, 47, 50, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 64, 70, 74, 76 e 80, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e, pela rejeição das demais emendas.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1070/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/02/2022 |
Coronel Tadeu |
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => MPV 1070/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
09/02/2022 |
Coronel Tadeu |
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2022 |
Abílio Santana |
1) Requerimento de retirada de Pauta, votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2022 |
Áurea Carolina |
Declaração Escrita de Voto ao Destaque nº 8, da Bancada do PSD, de votação em separado, visando suprimir trecho do inciso IV, do art. 2º, do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1.070, de 2021.
Inteiro teor
|
| DVT 3 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2022 |
Glauber Braga |
“Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro”.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2022 |
Cristiano Vale |
Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 005 (virtual), iniciada às 09h00, do dia 10 de fevereiro de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2022 |
Vivi Reis |
Declaração de Voto no Destaque no. 8 na MP 1070/2021.
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2022 |
Adriana Ventura |
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Inteiro teor
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| DVT 7 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2022 |
Adriana Ventura |
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1070/2021 |
Redação Final |
10/02/2022 |
Coronel Tadeu |
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
11/02/2022 |
Rejane Dias |
Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022: Deputada REJANE DIAS. MPV 1070, DESTAQUE 8
Inteiro teor
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| DVT 9 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
14/02/2022 |
Nivaldo Albuquerque |
MP 1070/2021 - que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Inteiro teor
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| DVT 10 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
14/02/2022 |
Nivaldo Albuquerque |
Destaque 08 do PSD que quer estender a todas as Guardas Municipais o direito para aquisição subsidiada de imóveis (dentro dos critérios do projeto que está em deliberação)
Inteiro teor
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| DVT 11 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
14/02/2022 |
Nivaldo Albuquerque |
Emenda de Comissão nº 48 - A Emenda em questão define os beneficiários do programa. Mais especificamente seriam beneficiários os seguintes; I-estar em situação de risco ou ameaça de vida, comprovadas pelo Órgão a que está vinculado; II- ser portador de deficiência ou ter, sob sua dependência, pessoa com deficiência no grupo familiar; III- ser mulher responsável pela unidade familiar; IV- ter sido reformado/aposentado por acidente, moléstia ou enfermidade com relação de causa e efeito com serviço.
Inteiro teor
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| DVT 12 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
Luizianne Lins |
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
Inteiro teor
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| DVT 13 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
Luizianne Lins |
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. NOVA EMENTA:Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
Inteiro teor
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| DVT 14 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
24/02/2022 |
Maurício Dziedricki |
- Relativo à 1º Nominal na sessão de 10/02/2022 – MPV n°
1070/2021- DTQ 8 - PSD - expr. ", observado o dispositivo na Lei
13.022/2014. Pelos motivos abaixo indicados. Comunico a Vossa Exa.
que durante a sessão deliberativa extraordinária (Virtual) de
10/02/2022, na votação da 1º nominal, por inoperância do aplicativo
INFOLEG, não consegui registrar meu voto, por essa razão, fiquei
impossibilitado de computar meu voto ‘SIM’, pela manutenção do
texto.
Inteiro teor
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| DVT 15 => MPV 1070/2021 |
Declaração de Voto |
19/04/2022 |
Domingos Sávio |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do Plenário, em 18 de Abril de 2022, votei com as orientações do meu partido, conforme relatado abaixo:
MPV Nº 1077/2021 – Requerimento de retirada de pauta – Votei NÃO
Inteiro teor
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